Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Data: 12/05/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nova Redação - PLC 4-20 | .docx | 11/05/2020 | 557,7 KB | |
| Nova Redação PLC 4-20 | 14/05/2020 | 473,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 | 13/02/2020 | Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 154ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/05/2020 | Segundo turno de discussão e votação |