Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 24/05/2011

Processo: 164/2011

Protocolo: 00164/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 820, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2011

Tipo: Legislativo

Data: 17/05/2011

Processo: 158/2011

Protocolo: 00158/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustíveis que tiverem sido autuadas pela segunda vez por perturbação do sossego público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 817, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2011

Tipo: Executivo

Data: 25/04/2011

Processo: 134/2011

Protocolo: 00134/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 811, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011

Tipo: Executivo

Data: 25/04/2011

Processo: 133/2011

Protocolo: 00133/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. (cidade limpa).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 810, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2011

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2011

Processo: 118/2011

Protocolo: 00118/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do § 2º, do art. 153, da Lei Complementar n 18/97 - Código de Posturas do Município de Araraquara, modificado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, de modo a estabelecer que esgotado o prazo previsto, sem que a notificação tenha sido atendida, no que diz respeito aos terrenos em desacordo com as normas de limpeza, será aplicada a multa correspondente a 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 808, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2011

Tipo: Legislativo

Data: 29/03/2011

Processo: 116/2011

Protocolo: 00116/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 809, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2011

Tipo: Executivo

Data: 21/03/2011

Processo: 100/2011

Protocolo: 00100/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - 28/03/2011.

Tipo: Legislativo

Data: 21/03/2011

Processo: 99/2011

Protocolo: 00099/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providencias. (postos de gasolina - postos combustíveis)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 807, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2011

Tipo: Executivo

Data: 21/03/2011

Processo: 97/2011

Protocolo: 00097/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 806, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011

Tipo: Executivo

Data: 11/03/2011

Processo: 87/2011

Protocolo: 00087/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços enquadrados nos itens 7.02 e 7.19 da Lei Complementar Municipal nº 17/97, prestados pelas empresas contratadas para a execução das Linhas de Transmissão do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira (LT1 e LT2) e construção da Subestação de Energia Araraquara 2 (SE Araraquara 2), abrangendo as Estações Retificadora e Inversora e obras complementares; A alíquota reduzida se estende às empreiteiras contratadas pelas empresas Estação Transmissora de Energia S/A, Araraquara Transmissora de Energia S/A, Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Interligação Elétrica do Madeira S/A e às suas sucessoras legais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 793, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2011

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2011

Processo: 88/2011

Protocolo: 00088/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede benefícios aos responsáveis solidários pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços prestados na edificação de novas construções, de modo a propiciar aos contribuintes envolvidos uma melhor condição de pagamento do valor cobrado, estabelecendo opções de pagamento mais favoráveis tanto à vista quanto a prazo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 794, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2011

Tipo: Legislativo

Data: 22/02/2011

Processo: 67/2011

Protocolo: 00067/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Arnaldo Delboni, Lote 05, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.426.005.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 792, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2011

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2011

Processo: 57/2011

Protocolo: 00057/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Guanabara nº 87, Lote 04, Quadra 09, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 007.032.014.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 805, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2011

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2011

Processo: 56/2011

Protocolo: 00056/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ceará esquina com a Avenida Leopoldo Silva, Lote 116, Quadra I, do loteamento denominado Cidade Industrial, com Inscrição Cadastral Municipal nº 05.041.013.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 804, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2011

Tipo: Legislativo

Data: 15/02/2011

Processo: 55/2011

Protocolo: 00055/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Belarmino Baptista de Castro, Lote 02, Quadra 43, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.043.002.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 802, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2011