Projeto de Lei Complementar Nº 21/2011
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2011
Processo: 57/2011
Protocolo: 00057/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Guanabara nº 87, Lote 04, Quadra 09, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 007.032.014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2011 | 42,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/02/2011 | 13,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/02/2011 | 14,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/02/2011 - Prazo: 08/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/02/2011 - Prazo: 05/03/2011
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2011 | 15/02/2011 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Guanabara nº 87, Lote 04, Quadra 09, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 007.032.014. | |
| Lei Complementar Nº 805 | 29/03/2011 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Guanabara nº 87, Lote 04, Quadra 09, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 007.032.014. |