Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2011
Processo: 100/2011
Protocolo: 00100/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 747, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a normatização do funcionamento e exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - 28/03/2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2011 | 22,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/03/2011 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/03/2011 | 13 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 06/04/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 06/04/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade