Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/03/2011

Processo: 97/2011

Protocolo: 00097/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 21/03/2011 452,2 KB
Arquivo 2 .doc 29/03/2011 41,9 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 29/03/2011

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/03/2011 - Prazo: 13/04/2011

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01, legalidade

1

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 21/03/2011 - Prazo: 05/04/2011

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Resposta: 21/03/2011

Complemento: Parecer conjunto - pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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