Projeto de Lei Complementar Nº 22/2011
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2011
Processo: 67/2011
Protocolo: 00067/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Arnaldo Delboni, Lote 05, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.426.005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2011 | 41,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/02/2011 | 39,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/02/2011 | 40,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/02/2011 - Prazo: 09/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 22/02/2011 - Prazo: 09/03/2011
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2011 | 22/02/2011 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Arnaldo Delboni, Lote 05, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.426.005. | |
| Lei Complementar Nº 792 | 17/03/2011 |
Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Arnaldo Delboni, Lote 05, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.426.005.
Autoria: PAULO VITOR ANTELMO |