Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2010

Processo: 460/2010

Protocolo: 00460/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7375, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2010

Processo: 452/2010

Protocolo: 00452/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.340, de 07 de outubro de 2010, que criou a Coordenadoria Executiva de Empreendedorismo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, alterando consequentemente a lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a lei nº n° 6.251, de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara; amplia para 32 (trinta e dois) o número de vagas da Função Atividade de Assistente Técnico; amplia para 49 (quarenta e nove) o número de vagas do cargo de Coordenador Executivo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7366, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2010

Processo: 449/2010

Protocolo: 00449/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Secretaria de Trânsito e Transportes, criação de cargo, função e emprego em sua estrutura, destinados ao funcionamento do pedágio de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7365, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2010

Processo: 447/2010

Protocolo: 00447/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professor WALTER MEDEIROS MAURO a Ponte Mista, situada no final da Avenida São João, acesso ao Parque do Basalto.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7369, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2010

Tipo: Executivo

Data: 18/11/2010

Processo: 445/2010

Protocolo: 00445/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JUNIA MARIA DE SANTI ALVES o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado na situado na Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nº 75 - Jardim Maria Luiza.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7368, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2010

Processo: 463/2010

Protocolo: 00463/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º º 111.693, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Julio Ursulino Pedroso, do loteamento denominado Jardim Nova América, com a área de 1.429,36 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, em conformidade com o artigo 17, alínea I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7378, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2010

Processo: 462/2010

Protocolo: 00462/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.134, e 111.135, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizadas como "Área "A" e "Área "B", do desdobro da passagem de pedestres localizada entre os lotes 8 e 9 e 25 e 26 da quadra "H" do loteamento Jardim Nova Araraquara, cada uma com 82,50 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, alínea "I", letra "d", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7377, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2010

Processo: 461/2010

Protocolo: 00461/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.689, 111.690, 111.691 e 111.692, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizadas como "Área "A", "Área "B", "Área "C" e "Área "D", do desmembramento da passagem de pedestres localizada na quadra "F" do loteamento Jardim Nova Araraquara, cada uma com 41,25 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, alínea "I", letra "d", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7376, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2010

Processo: 450/2010

Protocolo: 00450/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal; cria a Gerência de Vídeo-Monitoramento na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; amplia para 67 (sessenta e sete) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; cria o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Cerimonial; cria o cargo público de provimento em comissão de Mestre de Cerimônia; amplia para 18 (dezoito) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7374, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2010

Processo: 444/2010

Protocolo: 00444/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Farmacêutico CRISTOVÃO COLOMBO o Posto de Saúde da Família - PSF, situado na situado na Avenida Taya Efremoff, nº 195 - Jardim Cruzeiro do Sul.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7367, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2010

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2010

Processo: 468/2010

Protocolo: 00468/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 5.571,04 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), à Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação de Serviço Assistencial de Ação Continuada, previsto no projeto previamente aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7381, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 427/2010

Protocolo: 00427/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Denomina DANIEL RUS BARBOSA, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Pinheiros, na Avenida Francisco Vaz Filho e Avenida Nossa Senhora Aparecida.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7394, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2010

Tipo: Executivo

Data: 09/11/2010

Processo: 424/2010

Protocolo: 00424/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Nadador FERNANDO GUAGLIANONI, a Piscina Recreativa localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7356, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2010

Tipo: Executivo

Data: 09/11/2010

Processo: 423/2010

Protocolo: 00423/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina RACHEL PINTO QUATROCHI o dispositivo viário localizado na Avenida José Barbieri Neto, confluência com a Avenida Guilherme Scarpa, acesso ao Bairro Cidade Jardim e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7359, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2010

Tipo: Executivo

Data: 08/11/2010

Processo: 420/2010

Protocolo: 00420/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência, revoga o parágrafo único do art. 9º, da Lei nº 6.407/06 e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 6.408/06, aplicando-se o disposto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), na Lei Federal nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e na legislação federal correlata, para o recebimento de honorários mencionados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7361, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2010