Projeto de Lei Nº 211/2010
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2010
Processo: 460/2010
Protocolo: 00460/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2010 | 76 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/11/2010 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/11/2010 | 12,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 24/11/2010 | 13 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2010 | 22/11/2010 | Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7375 | 06/12/2010 | Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. |