Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 25/11/2008

Processo: 395/2008

Protocolo: 00395/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Núcleo de Empresas "Odayr Baptistella Elias (Buck)" o conjunto de lotes situados entre as avenidas Ruben Botelho Falcão e Major Antonio Mariano Borba e Rua Oscar Taparelli, desmembrados da antiga Fazenda São José da Água Branca, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6889, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 218/2008

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2008

Processo: 396/2008

Protocolo: 00396/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 28.484.936,80 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender despesas com Folhas de Pagamento, Obrigações Patronais, Convênios, FUNDEB e outras despesas correntes, para os meses de novembro e dezembro do corrente ano, tratando-se de uma adequação do orçamento vigente face à execução das despesas descritas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6887, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/2008

Tipo: Executivo

Data: 18/11/2008

Processo: 394/2008

Protocolo: 00394/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais de uma área de formato triangular, contendo 6.110,37 m², localizada na Quadra F, com frente para a Rua Mondo Archimedes Luppi, no Jardim Aclimação, desta cidade, objeto da matrícula 20.721, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação para a Associação de Atendimento Educacional Especializado - "AAEE", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6890, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 393/2008

Protocolo: 00393/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida GONÇALO CARLOS PONTES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "L", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Marginal 01 e término na Rua São José do Rio Preto, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6918, Autógrafo ao Projeto de Lei nº 216/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 392/2008

Protocolo: 00392/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua ILDA CHAVES VIEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Residencial Stephanie Merissa, com início na Avenida Padre Manoel da Nóbrega e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6917, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 391/2008

Protocolo: 00391/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua GUILHERME DE CAMARGO IOST, a via pública da sede do município, conhecida como Rua Projetada "01", Alameda "A", Alameda "B" e Rua Projetada "25" do loteamento denominado Parque Residencial Damha, com início na Rua Projetada "05" e término na Rua Projetada "24", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6910, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 390/2008

Protocolo: 00390/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua ALEXANDRE DE FREITAS LUIZ, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Padre Miguel Pocce, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6909, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2008

Tipo: Executivo

Data: 18/11/2008

Processo: 382/2008

Protocolo: 00382/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a aquisição da área de terra necessária à construção do novo Aterro Sanitário de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6883, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2008

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2008

Processo: 401/2008

Protocolo: 00401/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6893, Autógrafo nº 0/2008 ao Projeto de Lei nº 220/2008

Tipo: Executivo

Data: 13/11/2008

Processo: 383/2008

Protocolo: 00383/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais:
I - Circuito Municipal de Esportes sobre Rodas "José Alberto Gonçalves (Gaeta)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho;
II - Centro Municipal de Futebol "Olegário Tolói de Oliveira (Dudu)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho;
III - Centro de Artes e Ofícios "Judith Lauand", situado na Rua Andrelino Alves Pinto, s/nº;
IV - Bosque "Eduardo Michetti", situado na confluência das ruas Prof.ª Lysanias de Oliveira Campos e Mondo Archimedes Luppi, no bairro Jardim Aclimação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6884, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2008

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2008

Processo: 416/2008

Protocolo: 00416/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.371.269,77, para atender despesas com folhas de pagamento, obrigações patronais, convênios, subvenção social, Fundeb, Fundesport e outras despesas correntes para o mês de DEZEMBRO/08 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6905, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2008

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2008

Processo: 406/2008

Protocolo: 00406/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara sob nº 103.713, localizado no II Distrito Industrial, lote de terreno nº 03, desmembrado da quadra J, com área de 1.000,00 metros quadrados, quadra compreendida pela Avenida Rafael Medina, Professor Honório Monteiro e Rua Professor Laerte Tarallo Mendes; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à Empresa MOREIRA MAGNO & FILHO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social Fabricação de Móveis de Madeira e Reparo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6896, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2008

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2008

Processo: 380/2008

Protocolo: 00380/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 05 (cinco) áreas Matriculadas sob nºs: 56.583, 56.584, 56.585, 56.586, 56.587, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das áreas, mediante doação com encargos à Empresa FÁBRICA DE MÁQUINAS COPLING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social: Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas e Artefatos de Metais, Importação e Exportação e Assistência Técnica em Manutenção e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6885, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 209/2008

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2008

Processo: 381/2008

Protocolo: 00381/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas, matriculadas sob nº 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6886, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2008

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2008

Processo: 377/2008

Protocolo: 00377/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bem do uso comum do povo, para bem público dominical, de uma área de formato triangular, localizada com frente para a Avenida Padre Antonio Cesarino, esquina com a Rua Bento de Barros, na Vila Xavier, contendo 17,34 metros quadrados e a possibilidade de transmitir a sua investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante prévia avaliação, dispensada a licitação nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6882, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2008