Projeto de Lei Nº 210/2008
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2008
Processo: 381/2008
Protocolo: 00381/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas, matriculadas sob nº 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2008 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/11/2008 | 10,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/11/2008 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/11/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/11/2008 - Prazo: 02/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2008 | 04/11/2008 | Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas, matriculadas sob nº 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6886 | 24/11/2008 | Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas, matriculadas sob nº 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. |