Projeto de Lei nº 220/2008
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2008
Processo: 401/2008
Protocolo: 00401/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2008 | 80,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/12/2008 | 10,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/12/2008 | 10,6 KB | |
| 401-08 | 11/12/2019 | 10,6 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 07/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 07/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 0/2008 ao Projeto de Lei nº 220/2008 | 17/11/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6893 | 05/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda e dá outras providências. |