Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/04/2020

Protocolo: 02737/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências – no Município de Araraquara – decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 22/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 158/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, Parecer nº 20/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019

Data: 07/04/2020

Protocolo: 02738/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal de Combate ao Coronavírus", a ser realizado, anualmente, em 31 de março, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 106/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 160/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2020, Parecer nº 104/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2020, Parecer nº 50/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2020

Data: 24/03/2020

Protocolo: 02489/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Observações: Ofício nº 91/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 102/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 133/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020, Parecer nº 84/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020, Parecer nº 17/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020

Data: 04/03/2020

Protocolo: 01885/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação – no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara – dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 74/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 136/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2020, Parecer nº 88/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2020, Parecer nº 40/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2020

Data: 20/02/2020

Protocolo: 01459/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização do Município de Araraquara), de modo a proibir – no Município de Araraquara – o plantio de mudas e sementes relativas à árvore da espécie "Spathodea Campanulata", também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipa do gabão, xixi de macaco ou chama da floresta.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2020

Data: 18/02/2020

Protocolo: 01409/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para a execução de reformas e adequações no Parque Octaviano de Arruda Campos (Parque Pinheirinho), no Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão), no Cemitério das Cruzes (Britos) e na Pista de Atletismo Armando Garlippe, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 061/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 72/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 98/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2020, Parecer nº 25/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2020

Data: 18/02/2020

Protocolo: 01410/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 53.299.372,03 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos), para modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 062/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 73/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 99/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2020, Parecer nº 26/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2020

Data: 18/02/2020

Protocolo: 01411/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 893, de 24 de agosto de 2018 (Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente), de modo a (1) permitir a regularização de obras que não se encontrem concluídas; e (2) possibilitar que a instalação de poço ou vala de infiltração mitigue as penalidades previstas em caso de infração, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 157/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Data: 10/02/2020

Protocolo: 01188/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas nos equipamentos urbanos que especifica no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 46/2020

Documentos Relacionados: Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020, Parecer nº 88/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020, Parecer nº 58/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020, Parecer nº 24/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020

Data: 31/01/2020

Protocolo: 00872/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 84/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 68/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019

Data: 31/01/2020

Protocolo: 00871/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Altera a Lei nº 9.189, de 16 de fevereiro de 2018, de modo a possibilitar às pessoas jurídicas serem agraciadas com a honraria “Diploma de Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense”.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 35/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 69/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020, Parecer nº 4/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020

Data: 28/01/2020

Protocolo: 00765/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 032/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 3/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 57/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020, Parecer nº 31/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020, Parecer nº 7/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020, Parecer nº 15/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2020

Data: 23/01/2020

Protocolo: 00665/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 029/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 13/2020

Documentos Relacionados: Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020, Emenda nº 2/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020, Emenda nº 3/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020, Emenda nº 4/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020, Parecer nº 33/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020, Parecer nº 12/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020

Data: 20/01/2020

Protocolo: 00556/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Pastor Presidente Leidir Aparecido de Souza Ribeiro.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020

Data: 14/01/2020

Protocolo: 00355/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reorganiza a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 006/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 357/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 9/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 357/2019