Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020
Data: 24/03/2020
Protocolo: 02489/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Observações: Ofício nº 91/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 91 2020 - Substitutivo ao PL nº 102-2020 - poder de polícia - COVID 19 | .docx | 24/03/2020 | 571,7 KB | |
| SUBST AO PL 102-2020 | 23/10/2020 | 366,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2020
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 361/2020
Resposta: 24/03/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020
Resposta: 24/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 17/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020
Resposta: 24/03/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 84/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020
Resposta: 24/03/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 133/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 133/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 | 24/03/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 84/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 | 24/03/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 17/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 | 24/03/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 102/2020 | 23/03/2020 | Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/03/2020 | Turno único de discussão e votação |