Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 19/12/2002

Processo: 403/2002

Protocolo: 00403/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina AVENIDA ÉLLIO POLEZ, a via pública conhecida como Avenida "E", do desmembramento denominado Vila Penha I, II, III e IV e do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com início na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart do loteamento denominado Jardim América e término na Rua Antonio Corrêa da Silva Neto do loteamento denominado Jardim Santa Clara.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6004, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2002

Tipo: Executivo

Data: 18/12/2002

Processo: 402/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 5964, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2002

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2002

Processo: 400/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5963, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2002

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2002

Processo: 399/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), suplementar às dotações orçamentárias vigentes da referida Fundação.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5960, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2002

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2002

Processo: 398/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5961, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2002

Tipo: Legislativo

Data: 12/12/2002

Processo: 395/2002

Protocolo: 00395/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5973, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2002

Tipo: Legislativo

Data: 12/12/2002

Processo: 394/2002

Protocolo: 00394/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Rua João Gurgel, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5968, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2002

Tipo: Legislativo

Data: 12/12/2002

Processo: 393/2002

Protocolo: 00393/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Institui no Município de Araraquara o "Programa Alimento na Mesa" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5972, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2002

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2002

Processo: 392/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "Ponte Eng.º João Bosco Antonio da Silva Faria" a ponte que liga a Rua Genésio Schiavinato do Jardim Santa Júlia à Rua Alberto Gorla do Núcleo Residencial Yolanda Ópice, sobre o Ribeirão do Ouro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5956, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 269/2002

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2002

Processo: 391/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de refeição aos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5959, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 268/2002

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2002

Processo: 386/2002

Protocolo: 00386/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5993, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 265/2002, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 265/2002, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 265/2002, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 265/2002, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 265/2002

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2002

Processo: 388/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5962, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 267/2002

Tipo: Legislativo

Data: 05/12/2002

Processo: 383/2002

Protocolo: 00383/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5967, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2002

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2002

Processo: 387/2002

Protocolo: 00387/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Amparo ao Esporte - PAE, destinado a financiar a implementação de programas de prática esportiva no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5994, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 266/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 266/2002, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 266/2002, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 266/2002, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 266/2002, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 266/2002

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2002

Processo: 385/2002

Protocolo: 00385/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo de Inclusão Social - FIS, destinado a financiar a implementação de programas de inclusão social no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5992, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 264/2002, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 264/2002