Projeto de Lei Nº 276/2002
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2002
Processo: 402/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2002 | 30,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/12/2002 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/12/2002 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 20/12/2002 - Prazo: 21/01/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/12/2002 - Prazo: 21/01/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2002 | 18/12/2002 | Autógrafo Nº 276/2002 ao Projeto de Lei Nº 276/2002 - Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 5964 | 23/12/2002 | Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. |