Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2002
Data: 18/12/2002
Assunto: Autógrafo Nº 276/2002 ao Projeto de Lei Nº 276/2002 - Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/12/2002 | 584,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 276/2002 | 18/12/2002 | Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. |