Projeto de Lei Nº 267/2002
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2002
Processo: 388/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2002 | 50,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/12/2002 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/12/2002 | 6,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 11/12/2002 | 6,4 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 20/12/2002 | 6,8 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 20/12/2002 | 23,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/12/2002 - Prazo: 21/01/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/12/2002 - Prazo: 21/01/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01 e 02, pela legalidade.
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 26/12/2002
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 26/12/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 26/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2002 | 06/12/2002 | Autógrafo Nº 267/2002 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU). | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 | 19/12/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU). | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 | 19/12/2002 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU). | |
| Lei Ordinária Nº 5962 | 23/12/2002 | Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU). (programa de apoio - programa de amparo) |