Projeto de Lei Nº 275/2002
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2002
Processo: 400/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2002 | 13,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/12/2002 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/12/2002 | 6,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 16/12/2002 - Prazo: 31/12/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/12/2002 - Prazo: 31/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2002 | 16/12/2002 | Autógrafo Nº 275/2002 ao Projeto de Lei Nº 275/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5963 | 23/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. |