Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/12/2015

Processo: 340/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 260/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE os cargos públicos de provimento em comissão, constantes das Leis nºs 6.249/05 e 6.671/07: Secretaria Geral e as Coordenadorias Executivas de Administração e Finanças; Operações; Negócios Jurídicos; Comunicação e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, os cargos de Secretário Geral e de Assistente da Superintendência; Cria a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria Técnica e Operacional e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 260/2015

Data: 18/12/2015

Processo: 339/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 259/2015 - Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde; Amplia para 33 (trinta e três) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e para 24 (vinte e quatro) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Programa, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 259/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 335/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 257/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.964 de 12 de junho de 2013, modificada por lei posterior, que instituiu a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 257/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 331/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 256/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente às transferências de recursos do Ministério da Saúde e reaproveitamento de recursos do Ministério da Saúde – Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 256/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 330/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 255/2015 - Altera o Anexo V da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 255/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 329/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 254/2015 - Denomina Celio Tita o Jardim localizado na confluência da Rua Nove de Julho com a Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, no loteamento Vila José Bonifácio.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 254/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 328/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 253/2015 - Denomina Vereador Carlos Roberto Marques - Pezinho o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Nove de Julho com a Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, no loteamento Vila José Bonifácio.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 253/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 327/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 252/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 252/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 320/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 247/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 247/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 319/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 246/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 246/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 318/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 245/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas números 58.643; 117.149; 70.304; 53.973; 55.174; 126.873; 120.954; 26.855; 130.941; 107.360; 7.693 e 130.954 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação não onerosa ao DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos, para o cumprimento das obrigações assumidas perante o Ministério Público Estadual, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado para o saneamento de contas entre a Administração Direta e a Autarquia e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 245/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 311/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 240/2015 - Denomina Rua Professora Elza Canazza Dall’Acqua a via pública da sede do Município conhecida como Rua “10” do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida Doutor Albert Einstein e término na Avenida Geraldo Ademilson Correa do mesmo loteamento; revoga a Lei nº 8.552, de 05 de outubro de 2015.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 240/2015

Data: 09/12/2015

Processo: 308/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 238/2015 - Denomina Rua Maria Marcelina de Campos a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “01” – Lado “A”, do loteamento denominado Atlanta, com início na Avenida Governador Orestes Quércia e término na divisa de propriedade dos irmãos Sorbo.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 238/2015

Data: 02/12/2015

Processo: 307/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 237/2015 - Denomina Avenida Izabel Martinez Cagnin a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “A”, do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Doutor Francisco Pedro Monteiro da Silva Filho (PÊ) e término na Rua Leonardo Ortenzi do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 237/2015

Data: 02/12/2015

Processo: 302/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 233/2015 - Denomina Rua Riscieri Bergamin a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02”, do loteamento denominado Jardim Residencial Vale do Campo, com início na Avenida “01” e término no balão de retorno da mesma Rua com o Sistema de lazer 03, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 233/2015