Projeto de Lei nº 247/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2015
Processo: 320/2015
Protocolo: 04559/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Alienação guichê 8.786 | .doc | 30/11/2015 | 75 KB | |
| Untitled Extract Pages | 01/12/2015 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2015
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/12/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 07/12/2015
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 27/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 07/12/2015
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 164/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 07/12/2015
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 409/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 409/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015 | 01/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências. | |
| Parecer nº 164/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015 | 01/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências. | |
| Parecer nº 27/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015 | 01/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 245/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015 | 09/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 247/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8608 | 11/12/2015 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências. |