Projeto de Lei nº 246/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2015
Processo: 319/2015
Protocolo: 04558/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Alienação guichê 20.933 | .doc | 30/11/2015 | 75 KB | |
| Untitled Extract Pages | 01/12/2015 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2015
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/12/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 07/12/2015
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 26/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 07/12/2015
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 163/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 07/12/2015
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 408/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 408/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015 | 01/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 246/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. | |
| Parecer nº 163/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015 | 01/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 246/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. | |
| Parecer nº 26/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015 | 01/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 246/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 244/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015 | 09/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 246/2015 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8607 | 11/12/2015 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. |