Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 259/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27 (oitocentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Orçamento 2019.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 259/2018

Data: 06/11/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 284/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.

Observações: Incluído na 87ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 284/2018

Data: 30/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 271/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 86ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 271/2018

Data: 23/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 267/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel objeto da matrícula nº 118.902, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 85ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 267/2018

Data: 16/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 264/2018 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), de modo a apresentar os requisitos para a indicação do ouvidor da Controladoria.

Observações: Incluída na 84ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 264/2018

Data: 02/10/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 172/2018 - Cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2018

Data: 25/09/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 250/2018

Data: 11/09/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 225/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 225/2018

Data: 04/09/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 230/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para liberação de subvenção social à entidade de assistência social denominada Lar e Internato Otoniel de Camargo, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 230/2018

Data: 28/08/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 211/2018 - Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 211/2018

Data: 21/08/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018

Data: 20/06/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 114/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 114/2018

Data: 29/05/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 108/2018 - Institui o Plano Municipal sobre Políticas de Drogas, composto por 24 (vinte e quatro) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 108/2018

Data: 23/05/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 138/2018 - Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 138/2018

Data: 24/04/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 98/2018 - Dispõe sobre a homenagem a trabalhadores de expressão local e nacional, a ser realizada, anualmente, na ocasião das festividades do dia do trabalhador.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 98/2018