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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei nº 225/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2018

Processo: 331/2018

Protocolo: 09582/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 262.2018 - Doação Onerosa de Áreas .doc 23/08/2018 578,5 KB
331-18 .pdf 20/09/2018 6,5 MB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/09/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 26/09/2018

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/09/2018

Complemento: Item 10 - Ordem do dia da 79ª Sessão Ordinária.

Resposta: 11/09/2018

Complemento: Aprovada a Nova Redação.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/09/2018

Complemento: Solicita autorização para apreciação da Nova Redação como último item da Ordem do Dia - 79ª Sessão Ordinária.

Resposta: 11/09/2018

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/09/2018

Complemento: Para emissão de Nova Redação

Resposta: 11/09/2018

Complemento: Apresenta Nova Redação.

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/09/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária.

Resposta: 11/09/2018

Complemento: Aprovada propositura e respectiva emenda.

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 11/09/2018

Complemento: Apresenta emenda à propositura.

Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2018

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 03/09/2018 - Prazo: 10/09/2018

Resposta: 10/09/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 31/08/2018 - Prazo: 10/09/2018

Resposta: 03/09/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 189/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 31/08/2018 - Prazo: 10/09/2018

Resposta: 31/08/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 336/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/08/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 79ª Sessão Ordinária de 2018 11/09/2018 Turno único de discussão e votação

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