Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018
Data: 21/08/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação PLC 015-18 | .docx | 21/08/2018 | 562,3 KB | |
| NOVA REDAÇÃO PLC 015-2018 | 23/08/2018 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2018
Complemento: Solicita autorização do Plenário para inclusão da Nova Redação como último item da Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 21/08/2018
Complemento: Apresentada Nova Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |