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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 9218

Data: 14/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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9218.14mar18 - DOAÇÃO DE ÁREAS - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO .pdf 23/03/2018 338,5 KB

Altera
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Lei Ordinária Nº 5119 14/12/1998 Na Lei 5119/1998: 1) altera o "caput" do art. 3º; 2) altera o art. 12.
Lei Ordinária nº 8893 16/03/2017 Altera o "caput" do art. 2º da Lei 8893/2017.

Citada por
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Lei Ordinária nº 9315 28/06/2018 Refere-se a sub-rogação disposta no art. 5º da Lei nº 9.218/2018.
Lei Ordinária nº 9470 11/02/2019 Subrogação realizada com base na Lei 9218/2018.
Lei Ordinária nº 9793 13/11/2019 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9824 04/12/2019 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9872 05/02/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9878 12/02/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9879 12/02/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9911 11/03/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9921 19/03/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9932 25/03/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9966 12/05/2020 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12584 25/05/2021 Doação de bens imóveis
Decreto Municipal nº 12585 25/05/2021 Doação de bens imóveis
Lei Ordinária nº 10275 04/08/2021 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 10276 04/08/2021 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 10507 02/06/2022 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13307 17/08/2023 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 10867 02/08/2023 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10988 08/11/2023 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 11089 07/02/2024 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 11221 29/05/2024 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998

Alterada por
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Lei Ordinária nº 9413 14/11/2018 Na Lei 9218/2018: 1) altera o inciso VI do § 1º do art. 4º; 2) acresce o § 9º ao art. 4º.
Lei Ordinária nº 10138 10/02/2021 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10358 17/11/2021 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 16/03/2018 64

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