Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9413 - 14-11-2018 .pdf 30/11/2018 536,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9218 14/03/2018 Na Lei 9218/2018: 1) altera o inciso VI do § 1º do art. 4º; 2) acresce o § 9º ao art. 4º.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 283/2018 01/11/2018 Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/11/2018 9909

Voltar