Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a sub-rogação, em favor de Gold VI Comercial Importação e Exportação Ltda, do imóvel público municipal outorgado em permissão de uso para Sérgio Luís Gagliardi Lopes-ME, por meio do Decreto nº 9.017, de 30 de dezembro de 2008.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 9017 30/12/2008 Concede Permissão de Uso de imóvel, a título precário, oneroso e por prazo determinado
Lei Ordinária nº 9218 14/03/2018 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/08/2023 11279

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