Decreto Municipal nº 12584
Data: 25/05/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a sub-rogação, em favor de Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda, do imóvel outorgado em permissão de uso para lbayo Equipamentos Ferroviários Ltda, por meio do Decreto nº 10.626, de 23 de abril de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12584.25mai21 - SUBROGAÇÃO DE IMÓVEL - DE IBAYO PARA INDÚSTRIA DE MASSAS SANTA ERNESTINA | 02/06/2021 | 86,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 10626 | 23/04/2014 | Concede permissão de uso de imóvel |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Doação de bens imóveis |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/05/2021 | 10649 |