Lei Ordinária nº 9879
Data: 12/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 57.093, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.177.456/0001-85, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 014/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 9.879 | 23/07/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a lei. | |
| Decreto Municipal nº 10757 | 09/10/2014 | Cita o decreto. | |
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 18/2020 | 23/01/2020 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 57.093, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.177.456/0001-85, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/02/2020 | 10278 |