Lei Ordinária nº 10988
Data: 08/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0318/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.988-2023 | 29/11/2023 | 107,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 357/2023 | 01/11/2023 | Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/11/2023 |