Projeto de Lei nº 357/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2023
Processo: 460/2023
Protocolo: 11406/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0318/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/11/2023 | 17 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 337/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.988
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10988
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 134ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 97/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 349/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 423/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 423/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023 | 06/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 357/2023 - Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 349/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023 | 06/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 357/2023 - Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 97/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023 | 06/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 357/2023 - Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 54/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023 | 06/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 357/2023 - Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 337/2023 ao Projeto de Lei nº 357/2023 | 08/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 357/2023 - Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10988 | 08/11/2023 | Autoriza a retirada de encargos incidentes no imóvel de matrícula nº 113.189, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, mediante compensação financeira nos termos em que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado