Lei Ordinária nº 9878
Data: 12/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 118.265, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.687,12 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.383.591/0001-72, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 013/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 9.878 | 23/07/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a lei. | |
| Decreto Municipal Nº 10339 | 29/05/2013 | Cita o decreto. | |
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 17/2020 | 23/01/2020 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 118.265, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.687,12 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.383.591/0001-72, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/02/2020 | 10278 |