Lei Ordinária nº 9824
Data: 04/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado frontal às avenidas Alberto Santos Dumont e Major Antônio Mariano Borba, no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 378/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.824 | 23/07/2020 | 801,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9932 | 25/03/2020 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 392/2019 | 14/11/2019 | Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado frontal às avenidas Alberto Santos Dumont e Major Antônio Mariano Borba, no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 11/12/2019 | 10217 |