Lei Ordinária nº 10507
Data: 02/06/2022
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a sub-rogação, à Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, da doação onerosa de imóvel do Município alienado em favor da Construtora Habcon Ltda., e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0133/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.507-2022 | 01/07/2022 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9911 | 11/03/2020 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10612 | 13/10/2022 | Autoriza a sub-rogação, à Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, da doação onerosa de imóvel do Município alienado em favor da Construtora Habcon Ltda. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 117/2022 | 26/05/2022 | Autoriza a sub-rogação, à Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, da doação onerosa de imóvel do Município alienado em favor da Construtora Habcon Ltda., e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/06/2022 | 10967 |