Lei Ordinária nº 11221
Data: 29/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 184/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.221-2024 | 10/06/2024 | 98 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 191/2024 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. |