Projeto de Lei nº 191/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2024
Processo: 238/2024
Protocolo: 05739/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 184/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 181/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.221
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11221
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 75/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 238/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 238/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024 | 24/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 191/2024 - Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. | |
| Parecer das Comissões nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024 | 24/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 191/2024 - Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. | |
| Parecer das Comissões nº 75/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024 | 24/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 191/2024 - Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. | |
| Parecer das Comissões nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024 | 24/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 191/2024 - Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. | |
| Autógrafo nº 181/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024 | 29/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 191/2024 - Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. | |
| Lei Ordinária nº 11221 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 158ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado