Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2004
Processo: 117/2004
Protocolo: 00117/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2004 | 10,7 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/04/2004 | 9,6 KB | |
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| Arquivo 5 | .doc | 12/04/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 19/05/2004 | 9,1 KB | |
| Arquivo 7 | .doc | 17/08/2004 | 23 KB |
Tramitações
6
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 17/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Pela legalidade.
5
Remetente: VEREADORES E ASSOCIACOES
Destinatário: VEREADORES E ASSOCIACOES
Envio: 19/05/2004 - Prazo: 24/05/2004
Complemento: VEREADORES E ASSOCIAÇÕES
Complemento: Comunicado - Audiência.
4
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 08/04/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: VEREADORES
Complemento: Comunicado - Prazos.
3
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 08/04/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: VEREADORES
Complemento: Tramitação - Art 305 e ss RI
2
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 08/04/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: VEREADORES
Complemento: Roteiro - Prazos - Plano Diretor
1
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 08/04/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: VEREADORES
Complemento: Circular nº 040/04
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 21/07/2004 | Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 28/07/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 03/08/2004 | Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 03/08/2004 | Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 04/08/2004 | Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 | 13/08/2004 | Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2004 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO. 29/12/2004. NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2352/04 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |