Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 13/2026, na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos  Projetos de Lei nº 36, 39, 40, 41, 43, 44, e 48/2026 na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa do Milho, promovida anualmente pela Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, nos meses de abril e maio.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar”, a ser celebrada anualmente na terceira semana de maio.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY, CORONEL PRADO

Assunto: Denomina Rua Coronel PM Valter Gomes de Oliveira via pública da sede do Município.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 393.598,85 (trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula e dos vereadores Alcindo Sabino, Aluisio Boi, Cristiano da Silva, Guilherme Bianco, Marcão da Saúde e Paulo Landim, que assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à cobertura das despesas decorrentes da subvenção social a ser concedida à organização da sociedade civil Vila Vicentina - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 606.252,98 (seiscentos e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) na Secretaria Municipal da Cultura, para atender despesas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (ciclos I e II), e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o repasse de recursos à organização da sociedade civil Lar e Internato Otoniel de Camargo e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 138.784,46 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) destinado ao fomento de atividades culturais, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinado à abertura de dotação da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Confere a honraria “Cidadão Araraquarense” ao Senhor Glauco Peter Alvarez Guimarães.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Denomina Benedito Ribeiro da Silva dispositivo viário da sede do Município.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 43/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 48/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinado à abertura de dotação da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Moção de apoio à pesquisadora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pelo desenvolvimento da Polilaminina aplicada ao tratamento de lesões medulares.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio às declarações do Prefeito Doutor Lapena sobre o Carnaval nas redes sociais.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Moção de Repúdio às declarações misóginas proferidas contra a árbitra Daiane Muniz.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de Repúdio à 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu como atipicidade material em um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, absolvendo o homem acusado do crime.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de Repúdio à aplicação indevida do distinguishing em caso de estupro de vulnerável.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado