Parecer das Comissões nº 400/2025 ao Projeto de Lei nº 296/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula e dos vereadores Alcindo Sabino, Aluisio Boi, Cristiano da Silva, Guilherme Bianco, Marcão da Saúde e Paulo Landim, que assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_parecer 400_2025_inconstitucionalidade | 16/10/2025 | 219,2 KB | ||
| siscam_parecer_comissoes_n_400_2025_legalidafx1zxaq0 | 17/10/2025 | 191,2 KB |
Tramitações
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 296/2025 | 23/09/2025 | Assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (9) - RAFAEL DE ANGELI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE
Contra (8) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MICHEL KARY
Abstenção (1) - CRISTIANO DA SILVA
Resultado: Aprovado