Projeto de Lei nº 40/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2026
Processo: 66/2026
Protocolo: 01910/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 030/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/02/2026 | 120,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 57/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 385/2026
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026 | 19/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 34/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 6/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 57/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026 | 25/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado