Requerimento nº 384/2026
Tipo: Inclusão
Data: 24/02/2026
Protocolo: 02336/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 13/2026, na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2026 | 224,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado