Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, respeitados os recuos dos alinhamentos prediais do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Antonio Zanin, desta cidade, com inscrição cadastral n. º 11 00 093 012 00 00, em desacordo com as normas vigentes.

Alterada por: Lei Complementar Nº 329

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004

Data: 12/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora de Pilhas - "DIPIARA - Distribuidora de Pilhas Araraquara - ME", a Rua São Pedro, entre as Avenidas Santa Maria e Vicente Jerônimo Freire, no Bairro Vila Santa Maria, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2004

Data: 05/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade.

Altera: Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2004

Data: 04/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2004

Data: 04/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Concede a CLAUDIO SHIGUERO MATSUDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nº 984, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21, Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004

Data: 28/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno localizado na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, no quadrilátero formado pela via mencionada, Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, Avenidas Adelaide Ferraz de Carvalho e Joaquim Rodrigues dos Santos, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06-138-08.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2004

Data: 28/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Luiz Rossato, entre as Ruas Maria Marchi Vissali e Mahiba Barcha, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2004

Data: 28/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 42/2004

Data: 28/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Luiz Mauri, entre as Avenidas Antonio Zanin e Francisco de Assis Bezerra Filho, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 37/2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 39/2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 2004, que permitiu o desmembramento do imóvel localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Altera: Lei Complementar Nº 160

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida São Paulo, número 612, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01-048-002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade.

Altera: Lei Complementar Nº 76

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Virgílio de Abranches Quintão, entre as Ruas Henrique Lupo e Gonçalves Dias, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2004