Projeto de Lei Complementar Nº 36/2004
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2004
Processo: 81/2004
Protocolo: 00081/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida São Paulo, número 612, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01-048-002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2004 | 7,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/03/2004 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/03/2004 - Prazo: 07/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/03/2004 - Prazo: 07/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2004 | 23/03/2004 | Autógrafo Nº 36/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida São Paulo, número 612, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01-048-002. | |
| Lei Complementar Nº 186 | 22/04/2004 | Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida São Paulo, número 612, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01-048-002. |