Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2004
Processo: 61/2004
Protocolo: 00061/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2004 | 4,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2004 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/03/2004 - Prazo: 25/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004 | 09/03/2004 | Autógrafo Nº 27/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 185 | 22/04/2004 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade. |