Projeto de Lei Complementar Nº 37/2004
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2004
Processo: 97/2004
Protocolo: 00097/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2004 | 7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/03/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/03/2004 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 14/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 14/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2004 | 30/03/2004 | Autógrafo Nº 37/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 189 | 22/04/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade. |