Projeto de Lei Complementar Nº 39/2004
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2004
Processo: 99/2004
Protocolo: 00099/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/03/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/03/2004 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 14/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 14/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2004 | 30/03/2004 | Autógrafo Nº 39/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 188 | 22/04/2004 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade. |