Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida FÁBIO DE CARVALHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Central Park Morada do Sol, com início na Rua "A" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/2010

Data: 27/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Rua EVENOR DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Central Park Morada do Sol, com início na Avenida "A" e término na Avenida "E", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/2010

Data: 27/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida PEDRO DEL ACQUA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Central Park Morada do Sol, com início na Rua "A" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/2010

Data: 21/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Transmissão Onerosa de Bens Imóveis - ITBI, dos imóveis situados na região da Vila Ferroviária e Jardim Paulista, adquiridos diretamente da antiga Rede Ferroviária Federal - FEPASA, que forem registrados no Cartório de Registro de Imóveis após a publicação desta lei e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/2010

Data: 18/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a "Segunda Sem Lei", a "Quarta Nobre", o Encontro Afrodescendente em homenagem a "Zumbi dos Palmares", a Copa "Zumbi dos Palmares", a ½ Maratona de 21 km denominada "Maratona Armando Clemente" e a "Comunidade do Samba com o Brilho da Luz da Vela", a serem comemorados anualmente na Semana da Consciência Negra no mês novembro e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2010

Data: 18/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui o "Encontro de Ferromodelismo - Memória e Preservação Ferroviária de Araraquara", no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/2010

Data: 18/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Serafim, entre a Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Guarani, centro, com a área de 634,46 metros quadrados, designada como Área BD, no desenho 1-5-3.082 da Prefeitura; autoriza a alienação do imóvel descrito em conformidade com o artigo 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 188/2010

Data: 18/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Denomina ANTONIO FERREIRA, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Residencial Paraíso, na Avenida Professor Gustavo Charmilot e Rua Armando Campani.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/2010

Data: 18/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos junto aos guichês de caixa nos interiores das agências bancárias e dá outras providências.
Redação Aprovada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa das agências dos bancos, privados ou públicos, e das instituições financeiras similares localizadas no município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2010

Data: 07/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOÃO BERTOLUCCI o Centro Municipal do Idoso, situado na Avenida Mário Ybarra de Almeida, nº 1.011 - Centro, nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 183/2010

Data: 07/10/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Executiva de Empreendedorismo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, alterando consequentemente a lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a lei nº n° 6.251, de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 6250, Lei Ordinária Nº 6933

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7366

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 187/2010

Data: 07/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.779 e nº 111.780, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, "Área "A" e "Área "B" do desdobro da Passagem n.º 6, localizada na quadra 34, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com a área de 138,75 metros quadrados cada lote; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, I, da letra "d" da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 184/2010

Data: 07/10/2010

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo 3º ao art. 2º da Lei nº 3.157, de 26 de dezembro de 1984, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública, de modo a estabelecer que excepcionalmente, a declaração mencionada poderá ser concedida em caráter provisório, pelo prazo máximo e improrrogável de 06 (seis) meses, no caso em que esteja tramitando o requerimento de registro no Conselho Municipal de Assistência Social, desde que todos os demais requisitos exigidos em lei estejam cumpridos.

Altera: Lei Ordinária Nº 3157

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7363

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 186/2010

Data: 07/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, nos termos do art.17, inciso I, alínea "f", da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 11.481/07, a alienar onerosamente, dispensada a licitação pública, as casas construídas em regime de mutirão organizado pela Secretaria de Habitação, em 63 (sessenta e três) lotes de propriedade do Município, localizados nos loteamentos denominados Arco-Íris e Hortências, com inscrição cadastral municipal nº 09.0152.025 a 09.0152.058; 09.0321.010 e 047; 09.0322.024 a 09.0322.041; 09.0355.043 a 09.0355.047; 09.0356.043 a 09.0356.047 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10308

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2010

Data: 04/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua ANTONIO EUGÊNIO NOGUEIRA DA GAMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Manoel Rodrigues, do loteamento denominado Jardim Universal, com início no Córrego Ribeirão das Cruzes e término no Córrego do Paiol, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 157/2010