Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo à celebrar Convenios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negocios de Agricultura e Abastecimento.

Altera: Lei Ordinária Nº 4852

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2000

Data: 29/09/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a regulamentaçao de aplicaçao de agrotoxico no Município de Araraquara.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Data: 17/12/1997

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convenio com o Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agraria- lNCRA, visando obras e serviços de engenharia no PA Fazenda Bela Vista do Chibarro, deste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/1997, Procedimento Legislativo Nº 289/1997

Data: 26/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por intermédio do Coordenador de Abastecimento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite, para distribuição gratuita de leite às crianças de seis anos de idade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5356

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/1997, Procedimento Legislativo Nº 115/1997

Data: 23/08/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da lei Municipal no. 4.311, de 21/03/1994, que dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando a execução de progra

Altera: Lei Ordinária Nº 4311

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1995

Data: 21/03/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4530

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/1994, Procedimento Legislativo Nº 23/1994

Data: 01/07/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio e respectivos editamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no sistema estadual integrado de Agricultura e

Alterada por: Lei Ordinária nº 8162, Lei Ordinária Nº 7830, Lei Ordinária Nº 7808, Lei Ordinária Nº 6054, Lei Ordinária Nº 5633

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/1993, Procedimento Legislativo Nº 152/1993

Data: 02/04/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, objetivando o fornecimento, ao Município, de gêneros constantes de sua linha de comercialização.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1980

Data: 23/10/1979

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terra com 20.040,00 m2, situada nesta cidade, à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, visando a construção de uma central de serviços da rede Somar de Abastecimento.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 118/1979

Data: 23/10/1979

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terra com 75.000,00 m2, à Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, pa-ra a instalação de um centro de abastecimento nes-ta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2734

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1979

Data: 02/09/1971

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre fomento agrícola no Município de Araraquara, incrementando o plantio de cultura de café mediante doação de mudas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1971

Data: 16/02/1965

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município ao Centro Estadual de Abastecimento S/A, destinado a instalação de um frigorífico de pescado e fabricação de gelo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1965

Data: 07/10/1964

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes do “FUND0 DE DEFESA DO CAFÉ” outorgados ao Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 184/1964

Data: 10/06/1964

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade municipal, ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1665

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 84/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a movimentar até a importância de Cr$ 5.000.000,00, através dos saldos disponíveis das contas da Prefeitura, destinada a aquisição e revenda para o consumo público, de gêneros de pri-meira necessidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 122/1964