Procedimento Legislativo Nº 160/1995
Data: 21/07/1995
Processo: 160/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/95 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.311, de 21/03/1995 que dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando a execução de programas e/ou eventos agropecuários, ligados a referida Secretaria. LEI Nº 4.530, de 23/08/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4530 | 23/08/1995 | Dá nova redação ao artigo 1o., da lei Municipal no. 4.311, de 21/03/1994, que dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando a execução de progra |