Procedimento Legislativo Nº 115/1997
Data: 30/05/1997
Processo: 115/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 088/1997 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por intermédio do Coordenador de Abastecimento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite, para distribuição gratuita de leite às crianças de seis anos de idade. LEI Nº 4.852, de 26/06/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4852 | 26/06/1997 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por intermédio do Coordenador de Abastecimento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite, para distribuição gratuita de leite às crianças de seis anos de idade. |